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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2025 - 10:19

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta
Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 09:24

PEC da Blindagem: Legislativo às Margens da Lei

A PEC da Blindagem e imunidades parlamentares ampliam privilégios, aumentando a impunidade e o distanciamento entre políticos e sociedade no Brasil
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2025 - 09:50

Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública

O Congresso Nacional recebe PEC do Executivo para reformular a atuação das forças de segurança
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 13:38

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 13:45

PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens

Por Mário Augusto Vieira de Oliveira.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 15:55

Câmara aprova, em 2º turno, texto-base da PEC Emergencial

A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 12:32

Reforma da Previdência: Senado conclui votação da 'PEC paralela'

Texto facilita adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Maio de 2017 - 09:20

PEC n° 287/16: independente dos governos, independente dos partidos

Considerações do advogado Alexandre Triches.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:02

Parlamentares questionam votação de PEC que reduz maioridade penal

Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova proposição seja subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados, respeitada a fase de discussão legislativa
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 15:15

PEC inclui representantes das justiças militar e eleitoral no CNJ

Um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência política, preservando a imparcialidade de seus membros e outorgando transparência e lisura ao processo eleitoral
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 12:15

PEC permite a professores das Forças Armadas acumular cargo civil

A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a possibilidade de acumular cargos da área de saúde aos militares. No magistério, porém, os militares ainda não podem ocupar simultaneamente cargo civil
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 13:30

PEC estabelece novas regras para criação de regiões metropolitanas

A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 10:15

Congresso Nacional promulga PEC das Defensorias nesta quarta-feira

Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:45

Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 13:45

Renan pretende colocar em votação PEC que reduz maioridade penal

Proposta estabelece que maiores de 16 anos cumpram penas iguais às dos adultos em casos de crimes hediondos
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 12:00

Câmara volta a analisar PEC do orçamento impositivo

Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:40

Maioridade penal: a PEC 33/2012 no Senado Federal

Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 13:00

PEC proíbe eleição de parentes para suplente de senador

Texto determina que cada senador será eleito com um suplente e proíbe a eleição de substituto que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:30

MPF elabora nota técnica contra a PEC 215

Proposta de Emenda Constitucional afronta cláusulas pétreas da Constituição da República
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 14:00

Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 1914

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

A PEC da Blindagem e imunidades parlamentares ampliam privilégios, aumentando a impunidade e o distanciamento entre políticos e sociedade no Brasil

O Congresso Nacional recebe PEC do Executivo para reformular a atuação das forças de segurança

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Por Mário Augusto Vieira de Oliveira.

A proposta contém medidas de ajuste fiscal e permite o pagamento de um novo auxílio emergencial.

Texto facilita adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria. Proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Considerações do advogado Alexandre Triches.

Os deputados pedem que seja anulada a votação da emenda e que a apresentação de eventual nova proposição seja subscrita por, pelo menos, um terço dos deputados, respeitada a fase de discussão legislativa

Um ministro e um juiz de Tribunal Regional Eleitoral - afasta a possibilidade de ingerência política, preservando a imparcialidade de seus membros e outorgando transparência e lisura ao processo eleitoral

A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a possibilidade de acumular cargos da área de saúde aos militares. No magistério, porém, os militares ainda não podem ocupar simultaneamente cargo civil

A proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

Proposta fixa prazo de oito anos para que União, estados e Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta

Proposta estabelece que maiores de 16 anos cumpram penas iguais às dos adultos em casos de crimes hediondos

Texto prevê necessidade de lei complementar para definir critérios para execução das emendas

Entra na pauta do Senado a PEC 33/2012 sobre redução da maioridade penal. Uma proposta que ganha

Texto determina que cada senador será eleito com um suplente e proíbe a eleição de substituto que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular

Proposta de Emenda Constitucional afronta cláusulas pétreas da Constituição da República

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

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